Condomínio Edilício: entenda o que é e como funciona na prática

Você já ouviu falar de condomínio edilício? Definido pelo Código Civil, o conceito de condomínio edilício pode, muitas vezes, causar dúvidas, principalmente no que diz respeito às diferenças com o conceito geral de condomínio. Quem está por dentro dos assuntos jurídicos do condomínio provavelmente já se perguntou o que é condomínio edilício e, apesar do nome parecer complicado, sua definição não é tão complexa.

Para quem se pergunta, a maioria dos condomínios se enquadram nessa categoria. No entanto, especialmente para quem é síndico ou está à procura de um apartamento, é importante entender quais tipos de condomínio de fato se encaixam e quais não, assim, você sabe com o que está lidando. Isso porque, de certa forma, pode parecer que todo condomínio se encaixa na definição de edilício, porém, nem todos seguem esta regra.

Pensando em ajudar a tornar essa definição mais clara e tirar quaisquer possíveis dúvidas, a Nova Época Imóveis preparou este post com tudo o que você precisa saber sobre o assunto, além das diferenças entre um condomínio edilício e um condomínio comum. Afinal, para lidar com o mercado imobiliário, seja você um profissional ou um cliente, é essencial entender as definições e significados de determinados termos para ter uma boa experiência. Caso você queira saber mais sobre outros assuntos desse mercado ou se você está procurando por uma nova casa, fale com um dos nossos profissionais, estamos aqui para ajudar com o que for necessário sempre!

Afinal, qual a definição de condomínio?

Antes de falar sobre a legislação ou o que é um condomínio edilício, é imprescindível relembrarmos qual de fato é a definição de condomínio. Pode parecer muito simples, mas você sabe o que realmente significa esta palavra? O dicionário define como posse ou o direito simultâneo por duas, ou mais pessoas sobre um mesmo objeto, copropriedade ou compropriedade. 

Em resumo, o termo significa co-domínio. De modo geral, todos são proprietários de todas as partes do imóvel, independentemente do uso que destinam a elas. 

E o que é condomínio edilício?

Já no caso do condomínio edilício é aquele que várias pessoas possuem áreas privadas, ao mesmo tempo que compartilham áreas comuns. É o clássico caso de condomínios de apartamentos, casas ou salas comerciais. Nesse caso, cada condômino é proprietário de uma unidade autônoma.

Por exemplo, no caso de um apartamento, o condômino proprietário pode usufruir livremente do espaço do apartamento, quer seja para morar, para alugar, emprestar ou vender. A única exceção aqui são as vagas de garagem que não podem ser vendidas para pessoas que não são condôminos, conforme as regras do Código Civil. 

Resumidamente, cada proprietário é dono de uma fração comum das áreas coletivas, mas não pode usufruir delas livremente, somente fazer o uso delas como dito nas regras do condomínio. Além disso, não pode, em hipótese nenhuma, negociar ou vender sua fração comum. Nesse tipo de condomínio, tudo as áreas comuns incluem, ainda, o terreno aonde a edificação foi construída, o telhado, o esgoto e todas as áreas comuns, como churrasqueira, piscina, playground, academia, salão de festas, entre outros. 

O que é preciso para um condomínio edilício existir? 

Uma vez que todos os condôminos são coproprietários e devem dividir as áreas comuns, é importante iniciar algumas regras para seu uso, o que vai ajudar a manter a harmonia e conforto de todos. Essas regras devem ser criadas pelo Regimento Interno, que lida com regras práticas do condomínio, e pela Convenção de Condomínio, que lida com regras básicas de convivência.

O que deve estar presente em um condomínio edilício? 

Nesse tipo de condomínio, é exigido que todas as propriedades sejam identificadas de alguma forma, seja com números ou letras. O proprietário de cada unidade pode alugar ou ceder, sem precisar da autorização de outros condôminos. De acordo com o art. 1335 do Código Civil, condôminos possuem o direito de usar as áreas comuns de acordo com sua função, desde que não interfira na utilização de outros moradores. 

Segundo a lei dos condomínios, mais conhecida como a Lei n. 4591-64, um condomínio edilício também precisa ter documentação institucional, regulamento interno e convenção de condomínio. Esses documentos que vão estabelecer as regas que os condôminos devem seguir para que se mantenham as regras de convivência. 

Principais diferenças entre condomínio comum e edilício

Agora vamos falar do que diferencia um condomínio edilício do condomínio geral. A primeira coisa que devemos ter em mente é que quando um bem for propriedade de mais de uma pessoa, ele entra em uma categoria de condomínio geral. Por exemplo, no caso de uma pessoa que decide compartilhar um apartamento com um amigo, um equipamento ou até um carro, isso torna os dois automaticamente proprietários. 

Já em um condomínio edilício, somente existe a possibilidade de dividir um espaço total em áreas comuns e exclusivas. Esse tipo de divisão pode se mostrar muito melhor, por ser mais confortável. Nesse contexto, o ponto-chave de um condomínio edilício é que sua legislação específica no Código Civil normas como:

• Segundo o art. 1335 da Lei n. 10.406, garantir o direito de todos os moradores acessarem as áreas de uso comum, respeitando sua destinação e sem prejudicar o uso dos demais consumidores;
• O art, 1347 da Lei n. 10.406 garante a eleição de um síndico por assembleia para um mandato de até 2 anos, com direito a reeleição; 
• A Lei n. 4,597 do art. 1º diz que casa unidade deve ser assinalada por designação alfabética ou numérica, com o intuito de identificá-las corretamente. 

Agora, a Nova Época Imóveis espera que tenha ficado mais fácil de entender o que é um condomínio edilício e qual a diferença dele para um condomínio geral. Isso pode ajudar e muito na hora de escolher qual imóvel se adequa melhor às suas necessidades e objetivos. E lembre-se, para vender, comprar ou avaliar um imóvel, fale com um dos nossos corretores! 
 

Escrito por Mariana Carvalho